Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2026

1. Introdução

A POLIS valoriza a privacidade dos seus utilizadores e está comprometida em proteger os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.

2. Informações que Recolhemos

Podemos recolher os seguintes tipos de informações:

  • Dados de Registo: Nome, endereço de e-mail, telefone, nome da organização e CNPJ/NIF fornecidos durante a criação da conta.
  • Dados de Pagamento: Informações de faturação. (Nota: os dados do cartão de crédito são processados diretamente pelo Mercado Pago, e nós não os armazenamos nos nossos servidores).
  • Dados de Utilização: Informações sobre como interage com a nossa plataforma, ficheiros que submete para análise e o seu histórico de navegação interna (logs).

3. Como Utilizamos as suas Informações

As informações recolhidas são utilizadas para:

  • Prestar, operar e manter os nossos serviços em pleno funcionamento;
  • Processar as suas transações e enviar confirmações de pagamento;
  • Melhorar e personalizar a experiência na plataforma;
  • Apoio técnico e comunicação relacionada com a sua conta;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Partilha de Dados

A POLIS não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Apenas partilhamos informações estritamente necessárias com:

  • Fornecedores de Serviço: como a Google Cloud Storage (para guardar os seus ficheiros de editais) e o Mercado Pago (para processar pagamentos);
  • APIs de Inteligência Artificial: O texto extraído dos seus documentos pode ser enviado para os modelos de linguagem que processam a análise das licitações. Estes parceiros mantêm políticas de retenção estritas e não treinam modelos públicos com os seus dados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais (como criptografia de passwords, HTTPS e isolamento de base de dados) para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, alteração ou destruição.

6. Os seus Direitos

De acordo com a legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:

  • Aceder, corrigir ou atualizar os seus dados pessoais;
  • Solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados aos nossos servidores;
  • Revogar o seu consentimento para o tratamento de dados (o que pode limitar o uso da plataforma).

7. Contacto e Encarregado de Dados

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail: contato@polispublica.com.br.